Tudo que você precisa saber sobre o Ecad

Recebeu a visita do Ecad ou tem dúvidas sobre direitos autorais? Preparamos este guia rápido e prático para te ajudar a entender como funciona essa cobrança e como garantir que o seu negócio pague o valor correto e justo.

Neste artigo:

1 Eu realmente preciso pagar o Ecad?

Sim, o pagamento é obrigatório por lei. Sempre que você utiliza música ambiente em um estabelecimento comercial, a cobrança se torna devida. O Ecad cobra pela "execução pública" das músicas. Isso significa que não importa o meio que você use para tocar o som (seja CD, Pendrive, Youtube ou a ListenX), a taxa do Ecad precisa ser recolhida.

*Nota legal: O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) é uma instituição privada, instituída pela Lei Federal nº 5.988/73 e mantida pelas Leis Federais nº 9.610/98 e nº 12.853/13.

2 Já pago a Rádio Academia (ListenX), por que pagar o Ecad também?

Essa é a principal dúvida dos nossos clientes! Para ficar bem fácil de entender, a lei diz que o Ecad deve cobrar duas taxas diferentes dependendo de quem está lidando com a música:

• O Ecad que a ListenX paga: Nós pagamos uma taxa mensal ao Ecad para termos a licença de armazenar, organizar e distribuir as músicas dentro do nosso aplicativo. É esse pagamento que nos dá o direito legal de colocar o sistema na internet para você usar.
• O Ecad que o seu negócio paga: A lei exige outra taxa quando a música é transmitida no seu ponto de venda para os seus clientes. Esse pagamento é pela execução pública no ambiente comercial, ou seja, pelo fato de o som estar saindo nas caixas de som da sua empresa para ajudar nas suas vendas.

Então na prática a ListenX paga o Ecad para ter o direito de enviar a música até você de forma 100% legalizada, e o seu estabelecimento paga o Ecad para ter o direito de tocar essa música para o público. São duas etapas diferentes que a lei manda cobrar!

3 Como o fiscal do Ecad avalia o meu estabelecimento?

Aqui vai uma dica muito importante sobre o dia a dia comercial: muitas vezes, na primeira visita, o fiscal do Ecad pode não se apresentar formalmente. Eles costumam entrar no local como clientes comuns para avaliar o ambiente apenas "no olhar" e, tempos depois, enviam um boleto de cobrança com uma metragem estimada por eles.

📢 Fique Atento Como a primeira avaliação deles pode ser baseada apenas em uma estimativa visual externa, você mesmo pode calcular o seu espaço real para ter certeza de que eles não estão cobrando a mais! Veja abaixo como fazer.

4 Como é feito o cálculo do pagamento?

O valor do boleto do Ecad é calculado utilizando como base os metros quadrados (m²) da área efetivamente sonorizada. E aqui está o grande segredo para economizar:

• O Ecad não pode cobrar por áreas ocupadas sem circulação de clientes!
• Você deve calcular apenas o espaço de circulação de pessoas onde o som toca de fato.
• O que desconsiderar: Deixe de fora do cálculo os estoques, os balcões de atendimento internos, os espaços ocupados por grandes aparelhos, maquinários e expositores fixos.
• Regra de ouro: Geralmente, a área sonorizada real de circulação dos clientes costuma girar em torno de 20% a 30% da área total do imóvel construído.

O que fazer com essa medida? Sabendo a sua metragem real, você pode acionar o Ecad para perguntar qual foi a metragem que eles utilizaram na cobrança enviada. Se houver diferença entre o que você calculou e o que eles enviaram, você pode contestar o valor apresentando o tamanho real do seu espaço de atendimento.

5 Uma vez que pagamos pela ListenX, ela nos isenta do Ecad?

Não, a licença da ListenX não isenta o pagamento do Ecad. O valor pago à nossa plataforma é referente ao uso da tecnologia, suporte e curadoria das playlists exclusivas. A lei brasileira determina que a taxa de direitos autorais por execução pública (Ecad) seja recolhida de forma independente pelo estabelecimento.

No entanto, conhecer o seu direito e calcular a área real de circulação (como explicamos no passo anterior) impede que você pague valores abusivos ou cobranças estimadas incorretamente.

Para conferir todas as informações diretamente na fonte e consultar as tabelas oficiais, acesse as páginas de suporte deles:

• 💻 Ecad - Perguntas Frequentes
• 📄 Regulamento de Arrecadação do ECAD

💡 Dica de Segurança Recomendamos que você acione o setor jurídico ou contábil da sua empresa para validar as medições. Assim, você terá total segurança técnica e legal na hora de realizar o contato com o órgão e realizar o pagamento!